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O que está em jogo é a capacidade de construir uma solução que combine preservação, uso público, atividade econômica e segurança jurídica, comenta Ricardo Cury.
Após duas matérias do jornalista Marco Sabino, da Band, que tiveram grande repercussão sobre o JCSP, Ricardo Cury, de uma família de proprietários de cavalos de corrida há muitos anos, que iniciou com seu avô, passou para o pai, o contagiou, e sua filha de 17 anos está gostando do turfe, publicou hoje no Estadão, uma matéria que o deixa extremamente à vontade, que é a situação do Jockey Club de São Paulo, no imbróglio da Prefeitura da Cidade com o clube e o contexto especulativo imobiliário, já que como advogado, essas são suas especialidades no Direito.
Segue o texto publicado para apreciação dos leitores:
Por décadas, o Jockey Club de São Paulo ocupou um lugar singular na vida da cidade. As tardes de corrida e o Grande Prêmio São Paulo ajudaram a construir uma memória urbana compartilhada por diferentes gerações. Esse passado, no entanto, convive hoje com um cenário de incertezas que recoloca o futuro da área no centro do debate público.
Nos últimos anos, o Jockey passou a ser frequentemente associado a problemas incompatíveis com sua história. A existência de uma dívida relevante de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estimada em centenas de milhões de reais, motivou investigações e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito municipal. Nesse contexto, ganhou força a ideia de que a área poderia ser “trocada” por essa dívida, abrindo caminho para a desapropriação do terreno e sua eventual conversão em parque público. A proposta parece simples, mas exige uma análise mais cuidadosa.
Do ponto de vista jurídico, a questão está longe de ser trivial. O imóvel pertence a um ente privado e qualquer hipótese de desapropriação deve observar requisitos constitucionais claros, como interesse público devidamente justificado, devido processo legal e indenização compatível. A tentativa de equacionar passivos tributários com a transferência direta da propriedade, sem o devido enquadramento legal, tende a fragilizar a segurança jurídica.
Há ainda um elemento frequentemente subestimado nesse debate. O tombamento não é um favor concedido ao clube. Trata–se do reconhecimento do valor histórico, arquitetônico e cultural de um conjunto que inclui as tribunas projetadas por Henri Sajous*, o paisagismo associado à tradição modernista brasileira e um acervo artístico ainda pouco conhecido do grande público. Preservar esse patrimônio é interesse da cidade e, ao mesmo tempo, impõe custos, limites e responsabilidades.
Momento de Alegria, de propriedade do Stud Los Alamos, de Ricardo Cury, em uma de suas vitórias
Também é importante atualizar o olhar sobre o papel que o Jockey ocupa hoje. O espaço já não se confunde com o clube social que marcou outras décadas. Sua dinâmica atual envolve eventos abertos, atividades esportivas, restaurantes e a circulação cotidiana de um público diverso. Essa transformação, ainda em curso, aponta para uma possibilidade concreta de maior integração com a cidade, sem ruptura com a legalidade nem com a memória paulistana. Nesse contexto, a discussão sobre novos modelos de uso e gestão do espaço ganha relevância.
Parcerias Público–Privadas, usos compartilhados e projetos culturais permanentes oferecem caminhos possíveis. Instrumentos como a transferência do direito de construir, com monitoramento e gestão pelo poder público, podem contribuir para a sustentabilidade econômica do conjunto e para sua preservação. Ao mesmo tempo, é preciso considerar o potencial de geração de empregos diretos e indiretos e de arrecadação tributária associado às atividades desenvolvidas no local.
A atividade ligada ao turfe e à equinocultura também integra uma cadeia produtiva mais ampla, que envolve criação, treinamento, serviços e eventos. Políticas públicas que valorizem a importância do cavalo nesse contexto podem ampliar esses impactos e qualificar o debate sobre o futuro do espaço.
Reduzir a discussão a uma solução única pode ser tentador, mas dificilmente dará conta da complexidade do tema. O que está em jogo não é apenas o destino de uma área valorizada da cidade, mas a capacidade de construir uma solução que combine preservação, uso público, atividade econômica e segurança jurídica.
Ricardo Cury é advogado, graduado e mestre pela PUC–SP, professor da graduação e da pós–graduação em Direito pela FAAP, PUC–SP e EPD.
É turfista e proprietário de cavalos há mais de 20 anos.
*Nota da Redação – Henri Sajous – foi um arquiteto francês (1897–1975), que viveu quase 30 anos no Brasil, e projetou o Jockey Club de São Paulo
Da Redação
