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Parece que a prefeitura da cidade de São Paulo ainda não digeriu a derrota parcial em relação a desapropriação, e agora, em nova investida investiga se Jockey desviou R$ 61,2 milhões destinados a restauro, que estão sendo analisados.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) abriu uma investigação interna para apurar se o Jockey Club de São Paulo desviou recursos captados com o aval do município para custear obras de restauração.
Títulos de TDC
O valor é relativo a transações financeiras efetuadas pelo hipódromo paulistano a partir de um mecanismo urbanístico chamado TDC (Transferência do Direito de Construir).
Idealizado para viabilizar a preservação de bens de interesse histórico e ambiental, o TDC permite aos proprietários de um imóvel tombado negociar no mercado títulos imobiliários referentes à área preservada como uma espécie de recompensa ou indenização.
Venda dos TDC – R$ 61.245.015,76
Segundo dados obtidos pela reportagem via LAI (Lei de Acesso à Informação), o Jockey lançou mão do instrumento cinco vezes entre 2018 e 2024, transferindo, no total, 127 mil m² de seu potencial construtivo —36% a que tem direito— e arrecadando R$ 61.245.015,76 , cujos valores envolvidos e os compradores dos títulos não se tem muito acesso, somente para quem lê todo o diário do município, o que é uma tarefa hercúlea. Não há informações se o total deste dinheiro entrou no caixa do clube, ou se efetivamente os TDC’s foram efetivados.
Corre informações desencontradas no turfe que o(s) comprador(es) pode(m) ser ligados ao turfe, o que seria uma grande surpresa, pela falta de transparência, pois consultados alguns sócios, desconhecem sobre o assunto.
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Esquema mostrando o princípio da transferência do potencial construtivo. O terreno de um imóvel tombado, que teria direito a construir neste terreno X m², e não pode construir por ser tombado, tem direito a “vender” os m² excedentes para um outro empreendimento em áreas designadas pela prefeitura. Desenho de Bárbara Lopes
Casa das Rosas – O casarão que fica no coração da Avenida Paulista. A mansão de 1935 embeleza a cidade com seu estilo clássico francês e seu jardim de roseiras, inspirado no paisagismo do Palácio de Versalhes, na França. Tombada pelo Condephaat, edificação foi salva de demolição pela Lei municipal nº 9.725, de 1984, que regulamenta a Transferência de Potencial Construtivo de Imóveis Preservados, negociando seu potencial construtivo para um incorporador/construtor. Hoje é um espaço cultural. Foto Abilio Guerra
Area do Jockey
Com 586 mil m² de área tombada, o TDC total do hipódromo paulistano é de 351,9 mil m². O saldo, portanto, ainda pode ser colocado à venda.
A verba arrecadada precisa ser obrigatoriamente usada no "atendimento às providências relativas à conservação do imóvel", conforme preveem o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor do Município, de 2014.
A investigação aberta pela prefeitura pretende checar se os recursos captados foram desviados de sua função e usados, por exemplo, para pagar dívidas, apurou o UOL.
Em balanços oficiais publicados, a direção do Jockey já tratou o TDC como receita extra para "sustentação do caixa”
Salão nobre do Jockey após trabalho de restauração. Site do JCSP
Projeto de restauro a partir de incentivos da Lei Rouanet
Além disso, em seu site oficial, o Jockey informa que o projeto de restauro em andamento desde junho de 2019 é financiado a partir de incentivos da Lei Rouanet, ou seja, pode–se ter dois tipos de verbas envolvidas.
A última captação foi autorizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024, no valor de R$ 48,3 milhões, para a restauração do prédio da tribuna social.
Procurada, a direção do Jockey afirmou que já prestou todas as informações requisitadas e que os recursos utilizados para o restauro são devidamente auditados e fiscalizados pelas autoridades responsáveis.
desenho figurativo
Caixas de notas fiscais
Aberta em meados de julho, a investigação é conduzida pelo DPH (Departamento de Patrimônio Histórico). Na semana passada, o órgão recebeu caixas de documentos com notas fiscais. O material é analisado agora por auditores fiscais da prefeitura.
Os comprovantes solicitados devem comprovar a utilização dos valores obtidos via TDCs em projeto e obra de restauro dos elementos protegidos pela resolução 5/2013 do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), que oficializou o tombamento.
Para ter direito ao instrumento, os responsáveis pelo bem protegido têm de firmar um termo de compromisso com todos os restauros previstos. E é esse planejamento que agora está sob auditoria.
Em uma segunda etapa da investigação, a prefeitura ainda pretende checar se há duplicidade entre as notas fiscais relativas ao TDC e à Lei Rouanet.
A suspeita é que o mesmo plano de trabalho tenha sido apresentado ao DPH e ao Ministério da Cultura.
Em 2021, o Jockey captou R$ 5,6 milhões para promover o restauro dos murais dos artistas Victor Brecheret e Bernard Dunand. Serviço que já havia sido listado no termo de compromisso firmado com a prefeitura.
A direção do hipódromo paulistano pode ser multada ou proibida de fazer novas negociações no mercado, caso o desvio de finalidade seja comprovado.
O artigo 26 da Lei de Zoneamento ainda prevê a devolução em dobro e corrigida do valor correspondente ao TDC já executado.
O hipódromo não quis detalhar quais objetivos do plano de restauro foram cumpridos.
Em nota, informou que o "documento mencionado foi produzido há mais de uma década, em outro contexto, por pessoas que há muitos anos não fazem mais parte da administração do Jockey".
A idéia da prefeitura é transformar o terreno do Jockey em Parque Municipal
Desapropriação e novo parque
A gestão Nunes considera a comprovação de eventuais irregularidades como prejuízo aos cofres municipais, apesar de as transações não envolverem recurso público.
Isso porque ao dar aval para donos de imóveis tombados negociarem TDCs no mercado, a prefeitura abre mão do valor que seria pago pelas novas construções em outorga onerosa —taxa cobrada de quem quer edificar acima do limite permitido por lei.
Para a equipe de Nunes, o Jockey não deveria ter direito aos benefícios do TDC em função das dívidas milionárias que mantém com a administração há décadas.
A prefeitura argumenta que o valor alcança R$ 830 milhões em lançamentos de IPTU e ISS não quitados.
Contestado pela direção do hipódromo, o montante é um dos argumentos para a gestão Nunes concretizar o processo de desapropriação da área para transformá–la em parque —a base aliada do prefeito na Câmara Municipal debate uma lei neste sentido.
O plano é usar um outro instrumento no processo, a dação em pagamento, no qual o poder público "desconta" da dívida o valor a ser pago na desapropriação, avaliada em R$ 95 milhões.
Desse modo, o saldo a favor do município ainda seria superior a R$ 700 milhões.
Sobre a dívida, o Jockey afirmou, em nota, que busca há anos uma "solução justa e transparente sobre os valores devidos de IPTU, que vêm sendo cobrados sem critérios claros ou respaldo legal adequado".
"Por duas vezes, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o município revise e recalcule os valores cobrados, conforme prevê a legislação vigente. Lamentavelmente, a prefeitura insiste em descumprir tais decisões judiciais, ferindo a ordem legal e perpetuando uma narrativa equivocada de inadimplência."
Mais um grande problema para a gestão atual resolver.
Matéria de Adriana Ferraz e Juliana Sayuri do Uol publicada hoje, acrescido de algumas informações de conhecimento geral
Da Redação
