Ontem, 10 de março, dia com chuva, trânsito engarrafado, em segunda convocação, às 18h30, no Salão Nobre da Sede Social Lagoa, cerca de 300 sócios do clube reunidos na Assembleia Geral Extraordinária, aprovaram por 91% de votos favoráveis os itens da ordem do dia listados na convocação da AGE.
Itens da AGE:
1. Deliberação sobre proposta de conciliação a ser formalizada com o Município do Rio de Janeiro.
2. Deliberação acerca das condições negociais e das providências necessárias à formalização e execução do acordo.
3. A autorização ao Presidente do JCB para praticar todos os atos necessários à formalização, celebração e execução do acordo aprovado.
Entenda o assunto da dívida do ISS referente às apostas de cavalos, que já tem mais de 30 anos, em linhas gerais:
– No segundo mandato de Adair Eiras de Araujo (1988–1992), a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro começa a cobrar o ISS referente as apostas (5% do MGA). Transcorreu–se o mandato, e o JCB ficou analisando a situação. Resumo: O início da dívida.
–Na gestão do 1º mandato de José Carlos Fragoso Pires (1992–1996), foi contratado escritório de advocacia para iniciar a defesa do JCB.
– Logo depois do segundo mandato de Fragoso, assume Luiz Alfredo Taunay por dois mandatos (2000–2004 e 2004–2008), quando o jockey sofre derrota em 1ª instância.
– De 2008 a 2012, assume a presidência Luiz Eduardo Carvalho, que no final de seu mandato, perde em 2ª instância.
– Os quatro anos seguintes, o JCB foi presidido por Carlos Eduardo Palermo, que com o vice–presidente jurídico, optaram por contratar um escritório em Brasília, pois o processo foi para o STJ – Supremo Tribunal Judicial.
– Luiz Alfredo Taunay retorna à presidência do JCB, para o mandato de 2016 a 2020. O Jockey perde o processo no STJ e recorre ao STF – Supremo Tribunal Federal, onde foi sorteado o Ministro Gilmar Mendes como relator do processo. Gilmar Mendes deu parecer favorável em parte para a Prefeitura, incidindo o ISS somente sobre 5% dos 30% do MGA, ou seja os 70% que é a devolução para os apostadores que ganharam ficaram isentas de recolhimento de ISS.
– Em 2020 a 2024, assume Raul Lima Neto, e tem o entendimento que os 5% dos 30% é devido e começa recolher o tributo, gerando um clima mais confortável com a prefeitura, que habilitaria rediscutir o passivo.
Vamos aos números, também em linhas gerais:
– Divida do JCB com o ISS: R$ 1.990.238.886,57 – valor consolidado dos débitos inscritos em dívida ativa e ainda não inscritos, referentes ao ISS incidente sobre a venda de apostas.
– Desta dívida de R$ 1.990.238.886,57 , caiu para R$ 284.655.622,29 , uma vez corrigindo–se a questão de que o imposto não seria totalmente sobre os 5% do MGA.
– A composição para que o JCB pague este valor:
a) dação em pagamento do Edifício do Centro do Jockey Club, avaliado em torno de R$ 241 Milhões.
b) utilização de precatórios de IPTU e de depósito judicial vinculado a processo em curso, de aproxim. R$ 29 milhões.
c) saldo remanescente de R$ 14.523.793,29, a ser pago em 30 parcelas mensais, iguais e sucessivas, abrangendo principal, honorários e custas, atualizado pelo IPCA–E e acrescido de juros de mora de 1%, vencendo–se a primeira parcela em até 30 dias após a homologação do acordo.
Hoje foi um momento de alívio. Agora só faltará concluir detalhes e assinar com a prefeitura.
Carece lembrar que o prédio do Centro da Cidade, está gerando um prejuízo de aprox. R$ 2,5 milhões/ano, tendo em vista seu altíssimo custo de IPTU e manutenção, sem contar melhorias nos elevadores, no incêncio, na elétrica, nas fachadas e etc..
Da Redação
