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Matéria de João de Mari, Paulo Gomes, Rodrigo Rodrigues, g1 SP e TV Globo, publicada no site G1.
Líderes das bancadas da Câmara Municipal de São Paulo decidiram nesta terça–feira (21) mudar o próprio regimento para abrir uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito: a CPI do Jockey. O objetivo é investigar denúncias de que o Jockey Club de São Paulo teria usado indevidamente recursos públicos destinados à restauração do patrimônio histórico.
A nova CPI sobre o Jockey Club será a sexta em funcionamento na Casa. Nunca na história da Câmara houve seis comissões tramitando ao mesmo tempo. Para viabilizar a criação da nova comissão, porém, será apresentada uma mudança no regimento, por meio de um Projeto de Resolução.
Hoje, o regimento interno da Câmara permite o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs. Estão em andamento na Câmara as CPIs do HIS (Habitação de Interesse Social), dos Pancadões, da Íris, do Metanol e do Jardim Pantanal.
O dinheiro em questão foi obtido por meio de incentivos fiscais dos governos federal e municipal — principalmente pelo mecanismo conhecido como Transferência do Direito de Construir (TDC).
A TDC é uma regra da cidade que diz que, se o dono de um prédio ou casa não pode ampliar sua construção porque o imóvel é tombado ou protegido pelo patrimônio histórico, ele pode vender esse direito para outra pessoa mediante autorização da prefeitura. Assim, o outro terreno pode construir além do permitido, e o dono do imóvel protegido ganha um dinheiro como compensação.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá passar por duas votações em plenário. Segundo os vereadores, a alteração será excepcional e temporária, válida somente para o biênio 2025/2026.
Em nota, a Câmara afirmou que a decisão foi tomada de forma conjunta pelos líderes em razão da "extrema gravidade das denúncias que envolvem o Jockey Club".
"Além de dever cerca de R$ 800 milhões em impostos, é suspeito de má utilização de dinheiro público que deveria ter sido destinado para restauro do patrimônio. O regimento será alterado justamente pelo caráter excepcional do assunto", diz nota.
A Câmara não respondeu, no entanto, qual a justificativa para a urgência da instalação de uma CPI além do limite regimental, se extrapolar o limite não impactará nas atividades das outras cinco, e se há o risco de banalizar o caráter excepcional previsto em regimento.
Injúria racial
O anúncio da mudança no regimento ocorre uma semana após o ex–presidente da Câmara Municipal Milton Leite apresentar uma notícia–crime à Polícia Civil contra quatro advogados do Jockey Club por racismo.
O ex–vereador alega que os advogados se referiram a ele como “antropoide desvairado” em uma petição durante o processo de recuperação judicial do Jockey Club. O termo antropoide é usado em dicionários para se referir a macacos, como orangotango e chimpanzé.
"Os representados são todos homens, brancos, com nível superior de escolaridade, advogados e empresários, os quais certamente nunca experimentaram o sofrimento com qualquer ato de racismo equivalente ao praticado contra a vítima", escrevem na representação os advogados Luciano Vitor Engholm Cardoso e Fernando Capez, que representam Leite no caso.
Procurado, o Jockey Club de São Paulo não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Transcrito em parte do site G1, do Globo, seção São Paulo
Da Redação
