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Após a publicação do decreto do Governo do Estado que regulamenta a instalação de máquinas de apostas eletrônicas em estabelecimentos comerciais, o prefeito Eduardo Paes afirmou, na manhã de hoje, que, por ora, não concederá alvará de funcionamento para comércios da cidade.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Paes ressaltou que a decisão de liberação dos equipamentos deve ser tomada depois de um amplo diálogo. O prefeito destacou que tais jogos influenciam na dinâmica familiar e podem levar ao vício.
"Na cidade do Rio, vamos adotar cautela e estabelecer, por ora, que os estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela prefeitura caso tenha maquininhas de jogos. A gente sabe que é um assunto que deve envolver muita responsabilidade, diálogo, cuidado. Afeta diretamente famílias e pode levar ao vício, se não for devidamente regulamentado", disse.
Paes, que está em Nova York, ainda informou que irá se reunir com o governador Cláudio Castro para conversar sobre o assunto.
Entenda o decreto
O Decreto nº 49.804, publicado na última terça–feira (19), regulamenta a instalação de máquinas de apostas eletrônicas em bares, casas temáticas de jogos esportivos e outros estabelecimentos comerciais em todo o Estado do Rio. As regras são para a operação dos chamados Video Lottery Terminals (VLTs), conhecidos como terminais de loteria em vídeo.
De acordo com o texto, a operação só poderá acontecer sob supervisão da Loteria do Estado do Rio (Loterj), com todas as máquinas interligadas ao sistema. O pagamento será exclusivamente via PIX. Para brasileiros, será obrigatório vincular a transação ao CPF, e no caso de estrangeiros, ao número do passaporte.
Pagamento em dinheiro está proibido, medida que busca diferenciar o sistema das tradicionais máquinas caça–níqueis.
Segundo a Loterj, o novo sistema deve gerar cerca de 65 mil empregos, além de incentivar o turismo no estado.
Apenas maiores de idade poderão acessar os equipamentos, mediante autenticação por QR Code e múltiplos fatores de segurança, incluindo reconhecimento facial;
Todas as interações ficarão registradas em logs, que poderão ser usados em auditorias;
Estabelecimentos não exclusivos, como bares, restaurantes e mercados, também poderão instalar os equipamentos, desde que homologados e conectados ao sistema da Loterj.
Maquinhinhas ilegais espalhadas em bares pela cidade do Rio de Janeiro
Paes, só não explicou, por então a prefeitura não proíbe e retira todas as maquinhas já instaladas em bares, cuja suspeita é de que sejam do jogo do bicho em alguns lugares e de milicianos em outros.
Fica a pergunta.
Da Redação
