A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação a proibição da realização de corridas de animais com apostas ou em jogos de azar na tarde desta quarta–feira, 26. O projeto de lei deve impactar diretamente na permanência e nas atividades do Jockey Club, cuja transformação em parque municipal foi incluída na nova lei do Plano Diretor, que entrou em vigor no ano passado.
A votação foi unânime e não nominal (isto é, quando os vereadores favoráveis precisam apenas "permanecer como estão"). O projeto de lei é de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), que chamou a decisão de "um momento histórico para o Brasil".
Após a aprovação, o vereador disse que teria apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB), para o qual o projeto será remetido para sanção nos próximos dias. "Para que os animais que correm para que os humanos tenham entretenimento e ganhem dinheiro, isso não exista mais", declarou.
"Que aquele local (Jockey Club) se torne um lugar aberto para toda a população da cidade de São Paulo, que se torne um lugar para a cultura, o entretenimento", disse.
Segundo o projeto, estabelecimentos desse setor terão um prazo de 180 dias para cessar as atividades, contados a partir da publicação da lei. Em caso de descumprimento, é determinada uma advertência inicial.
No caso de primeira reincidência, é prevista uma multa de R$ 100 multiplicados pela capacidade de frequentadores do espaço. Além disso, se ocorrer demora superior a 30 dias para a regularização, determina–se a suspensão do alvará de funcionamento.
De 2022, o projeto havia sido aprovado em primeira (e preliminar) votação no ano passado. "Ficam proibidas atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova, com a respectiva emissão de pouleis de apostas, ainda que por meio digital ou virtual", diz o texto.
O Jockey Club fica localizado na Cidade Jardim, na zona sul paulistana. Na nova lei do Plano Diretor, o parque proposto para o local aparece com o nome de João Carlos Di Genio, empresário fundador do grupo educacional Unip/Objetivo, que morreu em 2022.
Outra revisão recente na legislação paulistana permitiu a construção de prédios no entorno do espaço, em quadras antes restritas a casas e comércios baixos, de ZER (Zona Exclusivamente Residencial) e ZCOR (Zona Corredor).
Atualmente, o Jockey Club costuma abrir ao público e receber corridas principalmente aos sábados. Nesta semana, contudo, também estão previstos páreos na sexta–feira, 28. O hipódromo envolve tanto apostas presenciais quanto online, ambas vetadas pelo projeto recém–aprovado.
Um dos aspectos mais citados por aqueles que defendem a transformação em parque municipal é a dívida de IPTU do Jockey Club com a cidade. Segundo a plataforma de Dívida Ativa da Prefeitura, o montante é de ao menos R$ 532,6 milhões, acumulados há mais de uma década.
Em audiência pública na Câmara sobre a transformação do espaço em parque, no fim de 2022, representantes do Jockey Club afirmaram que o funcionamento já tem essa característica e que, ainda, a mudança não teria interesse público. Também questionaram o cálculo da dívida com a Prefeitura, o qual é tema de uma disputa judicial há anos.
São Paulo tem um caso recente de espaço do Jockey Club transformado em parque. Trata–se do Parque Chácara do Jóquei, inaugurado na Vila Sônia, na zona oeste, em 2016. Historicamente, o espaço era utilizado para treinamentos e outras atividades com cavalos.
O Estadão procurou o Jockey Club, mas não obteve retorno até o momento.
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Fonte: Site UOL.
