O Diário Oficial do Município de São Paulo publicou, no último dia 5 de fevereiro, o decreto nº 55.888, que estabeleceu as regras para expedição das Certidões de Potencial Construtivo Transferido. Nesse decreto, de texto curto, a Prefeitura anuncia que o “potencial construtivo passível de transferência poderá ser negociado, no todo ou em parte, para um ou mais lotes.” Ou seja, empresas, clubes ou demais instituições que se enquadrem nesse modelo de negociação poderão procurar construtoras/incorporadoras que tenham projetos de edificações, conforme modelo “a ser definido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano”.
O que foi divulgado pela Prefeitura, portanto, foram as regras para expedição das Certidões de Potencial Construtivo Transferido. Para ter as CPCTs disponíveis haverá ainda um longo e burocrático caminho a percorrer, devido à necessidade de encontrar a construtora disposta a pagar pelos certificados, sem esquecer que vivenciamos um mercado imobiliário arrefecido pela pouca demanda de transações.
Mas, supondo que a diretoria do JCSP tenha em mira uma construtora já interessada na negociação, e que, devido a isso, crie–se um processo de “fast track”, é de suma importância que o desenrolar de toda a negociação proceda–se da maneira mais cristalina possível, com o acompanhamento dos sócios do clube, dos criadores e proprietários que não recebem seus prêmios em dia, dos profissionais e dos funcionários do clube, que estavam com seus salários atrasados.
Assim como não aconteceu nos processos de venda do Posto de Fomento de Campinas (início dos anos 2000) e da Sede da Rua Boa Vista (2014), ambos coincidentemente conduzidos por Eduardo da Rocha Azevedo, um desfecho de negociação das CPCTs agora deve ser feito da forma mais transparente possível. No caso da Sede da Boa Vista, os R$ 90 milhões arrecadados tiveram destino desconhecido por todos, desde os sócios, passando por criadores, proprietários, até chegar aos profissionais, funcionários e turfistas. Isso não pode acontecer novamente! O turfe paulista não suportará mais um episódio cuja operação seja marcada pela falta de transparência, sem discussão e avaliação de todos os players mencionados acima, sob pena de termos em breve a paralisação total das corridas devido à falta de mínimas condições financeiras e operacionais do clube!!
Transcrito do site APFT
