O Raia Leve, tendo em vista o atual momento vivido pelo segmento hípico no Brasil, quer dar aos turfistas uma visão mais apurada do que ocorre – em defesa da atividade – nos bastidores do Ministério da Agricultura, autarquia designada pela Lei do Turfe para coordenar, elaborar e aprovar as políticas voltadas às corridas de cavalo, tendo ainda o escopo de fiscalizar os clubes promotores. Para tanto, entrevista o Dr. Flávio Obino Filho, presidente da Câmara de Equideocultura do Ministério da Agricultura e vice–presidente da ABCPCC.
RL– Como o turfe é visto dentro do Ministério da Agrucultura?
FOF – Por muito tempo, fomos vistos como o patinho feio da pasta. O quadro era de Jockeys inadimplentes, estrutura mínima voltada apenas para a fiscalização e lançamento de dívidas e nenhuma ação de fomento à atividade. Um ministro chegou a afirmar que o turfe estava morto e que somente os dirigentes dos clubes ainda não haviam se apercebido disso. Queriam nos desvincular do MAPA. Essa história começou a ser reescrita no atual governo, com a chegada do ministro Mendes Ribeiro Filho e com a primeira conquista do que chamo de “turfe unido” – ABCPCC, JCB, JCSP, JCRGS e JCPR – que foi a mudança da base de cálculo da taxa incidente sobre as apostas. Essa movimentação coincidiu com minha primeira eleição para a presidência da Câmara de Equideocultura. O ministro é um amigo de longa data e tive condições de, garantindo a adimplência dos Jockeys a partir daquele momento, assumir o compromisso de que todos os Jockeys regularizariam ou justificariam infrações apontadas pelo órgão, a fim de criar uma agenda positiva. Na oportunidade, o secretário Caio Rocha, outro amigo, turfista e inclusive sócio em cavalos, foi destacado para a interlocução das questões do turfe com a Câmara de Equideocultura.
RL – Que agenda positiva foi essa?
FOF – Estabelecemos como prioridade modificar um aspecto da IN nº 48, que estabelecia que alterações nos planos de apostas e aberturas de novas agências estavam condicionadas à inexistência de débitos dos Jockeys. Depois de muito debate e exame de questões jurídicas, o MAPA disse que a condição de adimplência seria admitida caso as entidades apresentassem certidões positivas com efeitos negativos, o que hoje permite a movimentação que o Jockey Club Brasileiro e o Jockey Club de São Paulo estão fazendo para a abertura de novas agências. O segundo objetivo foi adequar todos os marcos legais da atividade, tais como, exportação e importação de cavalos, apostas e agências (atual IN 48), Código Nacional de Corrida e normativa de classificação dos hipódromos em categorias.
RL – Qual o papel da Câmara de Equideocultura na elaboração das Instruções Normativas, que serve como “Manual de Funcionamento” do turfe?
FOF – A Câmara de Equideocultura é um órgão consultivo que articula os agentes públicos e privados da cadeia produtiva na definição de ações prioritárias de interesse comum. Assim, nosso papel é de colaboração. Especificamente em relação a IN 48, a proposta inicial foi da área técnica do MAPA e foram apresentadas sugestões de alterações pela Câmara, a partir de propostas do GT de Turfe – ABCPCC, JCB, JCSP, JCRGS e JCPR. A quase totalidade das sugestões foram aceitas pelo MAPA.
RL – O Raia Leve tem dado particular enfoque à Consulta Pública levada a efeito pelo MAPA, referente à Instrução Normativa 48, e pontos polêmicos têm sido alvos de comentários no Espaço do Leitor. Dentre eles, o mais criticado tem sido o item que contradiz todo o processo de moralização da atividade, quando estabelece uma “excepcionalidade” para funcionamento do simulcasting Internacional, o que colocaria por terra todo sentido da IN. Como surgiu essa cláusula e qual sua justificativa?
FOF – A nova proposta reúne, na minha avaliação, tudo o que criadores, proprietários e turfistas sempre defenderam: totalização única, fim do atual sistema de simulcasting nacional, em que é melhor captar apostas de outro hipódromo do que organizar a própria corrida, desburocratização da abertura de agentes credenciados, apostas remotas e por internet, e simulcasting internacional de mão dupla e com totalização pelo hipódromo fornecedor da corrida. Tenho recebido manifestações de apoio de todas as entidades de criadores e de proprietários, inclusive da ACPCPSI. Todos os integrantes do GT de Turfe entendem que o modelo ideal é o simulcasting de mão dupla (apostas feitas no Brasil em corridas internacionais e apostas feitas no exterior nas corridas locais). Não foi outra a regra geral inserida na proposta apresentada. O funcionamento ideal do sistema foi, inclusive, detalhado pela Câmara de Equideocultura, a partir de colaboração do turfman Sergio Barcellos, para dar maior conforto à área técnica do Ministério da Agricultura, nos seguintes termos:
Mecânica do funcionamento do simulcasting internacional pari–mutuel
1. Um hipódromo brasileiro envia, em tempo real, a imagem de suas corridas para o exterior e, de igual forma, recebe imagens de corridas do exterior em sua programação de carreiras. Com isso, cria–se a condição fundamental para que apostadores do exterior possam jogar nas corridas brasileiras e apostadores brasileiros nas corridas do exterior;
2. O valor das apostas estrangeiras realizadas nas corridas brasileiras é imediatamente convertido na moeda nacional (reais, no caso) – pelo Ptax de fechamento do dólar americano ao dia anterior à corrida –, sendo 100% integrado ao totalizador do hipódromo brasileiro que enviou a imagem (regime de apostas pari–mutuel);
3.. O valor apostado pelo apostador do exterior não é transferido para o Brasil, apenas considerado para o cálculo do dividendo. As apostas vencedoras são pagas pelo hipódromo que as captou, convertendo os valores em reais pelo Ptax do fechamento do dólar americano do dia anterior à corrida.
4. O Jockey Club Brasileiro, que enviou a imagem de suas corridas para o exterior, recebe da instituição estrangeira destinatária uma percentagem sobre o total das apostas no exterior (percentual negociado) nas referidas corridas.
5. Do valor total apostado no exterior é descontado pelo Jockey Club do Brasil o percentual de 1,5% conforme determinado na Lei nº 7.291/84, com redação dada pela Lei nº 12.546/11.
6. O valor das apostas brasileiras realizadas nas corridas disputadas no exterior é imediatamente convertido na moeda do país do hipódromo que envia a corrida pelo Ptax de fechamento do dólar americano do dia anterior à corrida – sendo 100% integrado ao totalizador do hipódromo do exterior que enviou a imagem (regime de apostas pari–mutuel);
7. O valor apostado pelo apostador brasileiro não é transferido para o exterior, apenas é considerado para o calculo do dividendo. As apostas vencedoras são pagas pelo hipódromo que captou a aposta no Brasil, o qual converte os valores em reais pelo Ptax do fechamento do dólar americano do dia anterior à corrida.
8. O Jockey Club estrangeiro que enviou a imagem de suas corridas para o Brasil recebe do Jockey Club local uma percentagem sobre o total das apostas feitas no exterior (percentual negociado) realizadas nas referidas corridas;
9. Do valor total apostado no Brasil em corridas do exterior, é descontado pelo Jockey Club Brasileiro, que captou a aposta, o percentual de 1,5% conforme determinado na Lei nº 7.291/84, com a redação dada pela Lei nº 12.546/11.
10. Ao final de certo período (que pode ser mensal ou semanal, conforme desejo das partes), as instituições participantes do simulcasting internacional pari–mutuel procedem à liquidação da percentagem acima referida, através de “invoices” de câmbio, via rede bancária.
Esclarecimento: a mecânica de liquidação do simulcasting internacional pari–mutuel, é similar à das operações de exportadores brasileiros em Bolsas internacionais de “commmodities” agrícolas (soja, farelo de soja, café, açúcar, carne etc), quando esses exportadores têm de operar em Bolsas do exterior para defender o preço de suas vendas aos mercados internacionais (“hedge”) e receber o eventual lucro das posições tomadas.
A ideia inicial era estabelecer uma regra de transição permitindo a manutenção do simulcasting internacional sem o cumprimento dos requisitos pelo prazo máximo de um ano. Nesse período, os Jockeys teriam de melhorar o produto corridas (imagem, transmissão, informações no padrão internacional etc). Entretanto, os estudos iniciais feitos pela PMU (parceira potencial) e pelo JCRGS apontam para barreiras intransponíveis na legislação brasileira tributária e de internação de valores para adoção do sistema de totalização das apostas no exterior. Segundo o apurado, as taxas seriam maiores do que a própria retirada dos Jockeys, o que inviabilizaria o simulcasting internacional. Dentre deste cenário, a amarra inicial poderia implicar na impossibilidade de adoção do simulcasting internacional, pelo que prevaleceu a idéia da excepcionalidade, que poderá ser acionada caso a questão da taxação não seja equacionada, o que particularmente não espero. O modelo de mão dupla e totalização na entidade promotora da corrida é o que deve ser perseguido pelo turfe brasileiro, mas não podemos criar mordaças que inviabilizem o simulcasting, propriamente dito. Ainda sobre o critério da excepcionalidade, em recente reunião da ABCPCC e com a colaboração do turfman Luiz Felipe Brandão dos Santos, concluiu–se em limitar a excepcionalidade quanto à necessidade de mão dupla em 180 dias da publicação da normativa. Proposta nesse sentido será feita pela ABCPCC durante a consulta pública.
RL – O presidente do Jockey Club de São Paulo, Eduardo Rocha Azevedo, em entrevista àa jornalista Karol Loureiro, da revista Turfe Brasil, lamentou que o prazo para implantação da Pedra Única seria muito apertado. O que o senhor teria a dizer sobre a declaração?
FOF – Em setembro de 2008, oportunidade em que coordenava o GT de Turfe, foi registrada na ata da reunião específica, que todos os Jockeys apoiavam a Pedra Única. Sugeri ao MAPA a sua inclusão na normativa dos planos de apostas como obrigação, o que foi feito. Depois, festejei a manifestação do vice–presidente do Jockey Club de São Paulo Ricardo Vidigal, quando da primeira eleição dos atuais mandatários do clube por ocasião de reunião do GT, a primeira depois da eleição, em maio de 2011. Ele afirmou que a prioridade do JCSP era a implantação da Pedra Única. Passados seis anos de vigência da normativa e três da definição do assunto como prioritário pelo JCSP, nada de concreto aconteceu. A nova normativa proíbe o simulcasting após 180 dias de sua vigência. Agora, a infração é muito mais grave e pode levar à cassação e responsabilização dos gestores da entidade. A proposta da Câmara era de um prazo de três anos, atendendo solicitação de uma das entidades turfísticas. O MAPA não aceitou e apresentou como alternativa o prazo de 180 dias, pois a área técnica queria a adoção da nova regra de imediato. Eu, particularmente, acho que o prazo de seis anos e mais 180 dias não tem nada de apertado. Já esperamos demais.
RL – O que pensa do turfe no Brasil?
FOF – Fui presidente de clube e conheço as limitações da atividade no país. Não tenho ilusões de que o Governo possa subsidiar a atividade como ocorre na França, na Irlanda e, de alguma forma, no Uruguai. Podemos buscar com o Governo autorização para a exploração de máquinas e jogos lotéricos, com resultados que revertam para a atividade. São discussões complexas e de médio prazo. De outra parte, o Governo fez nestes dois últimos anos o que era possível. Reduziu a quase zero a taxação das apostas, permitiu o recálculo das dívidas e as duas espadas que sempre estiveram sobre as cabeças dos gestores não existem mais. Com a nova IN, está facilitada a captação de apostas por meios remotos, internet, e estão consagrados a Pedra Única e o simulcasting de mão dupla. Os programas de refinanciamento também nos garantem um tratamento de adimplentes. O passado que não permitia que os gestores olhassem para frente não existe mais. As soluções que existem dentro do turfe estão postas e normatizadas. A partir de agora, Jockey que não crescer é por problema de gestão. Temos de aprender a viver como pobres. Fizemos isso no Jockey Club do Rio Grande do Sul. Desde 1998, um mesmo grupo (hoje talvez não se deva falar em grupo, mas em todos, salvo uns gatos pingados que têm saudades da época de terra de ninguém e de favores aos amigos do rei) administra a entidade. Pagamos contas, atrasamos prêmios, conquistamos isenção de IPTU, enxugamos o quadro de empregados, renegociamos dívidas, fizemos escambo, cortamos na carne, mas sobrevivemos e renascemos. Hoje, o custo médio do trato no Cristal é de R$ 650,00. Milagre? Não. Cavalo ganhador e que se coloca se paga. Tenho dois em parceria com o Quintella e ele em mais de um ano nunca colocou um centavo. Sempre me pergunta qual a mágica do Cristal? Os nossos prêmios são pagos um dia depois da corrida. Milagre? Temos uma operação imobiliária, mas o dinheiro que entra está carimbado para as corridas. Não temos sócios que não sejam do turfe e não temos receita social. Somos uma entidade exclusivamente de turfe. Nunca deixamos de ser criativos. Festa do Cavalo, Ladies Day/Torneio de Joquetas, GP dos Tordilhos, Páreos de Amadores são iniciativas do meu período de administração – uma época de vacas magras – que foram mantidas. Desafio dos Campeões (Ricardo x Baze), novas pistas de areia e de grama, Outubro Rosa nas corridas, Confraria do Chapéu, Tríplice Coroa Juvenil, turfe gaúcho (cancha reta), bônus para provas de 2 e de 3 anos e novas modalidades de garantia de apostas são iniciativas atuais ou anteriores, que vão se somando. O Festival do Bento deste ano vai distribuir mais de R$ 500 mil em prêmios. Cavalos de todo o Brasil estarão na pista do Cristal. Os melhores arenáticos têm encontro marcado na nossa pista. Aqui, quem entra acrescenta e não destrói. Cirne Lima, Flavio Obino (pai), Gudolle, Vecchio, Felizzola (na administração da entidade), Flávio Gomes, Ricardo Matas e Clândio Petrucci (na associação dos criadores) tiveram seus desafios e, com apoio de todos e com o otimismo de sempre, ajudaram a reconstruir nosso turfe. Humildemente, acho que o modelo do Jockey Club do Rio Grande do Sul deve ser seguido.
RL – O que mais está sendo tratado pela Câmara e o que poderia nos informar sobre sua atuação na Câmara e na ABCPCCP?
FOF – Finalizada a etapa da publicação da nova normativa, pretendemos auxiliar as entidades na interlocução com o MAPA e demais órgãos de Governo, a fim de viabilizar o simulcasting internacional de mão dupla e com totalização no sistema do promotor da corrida. A proposta de novo Código Nacional de Corridas e a normativa de classificação dos hipódromos deverão ser publicadas para consulta pública ainda este ano. Vamos buscar a alteração da legislação no que se refere ao imposto incidente sobre os prêmios de proprietários e criadores, para que sejam consideradas as despesas na base de cálculo a partir de proposta apresentada pela ABCPCC. Também estamos às vésperas de publicar novo estudo do agronegócio cavalo. Fui recentemente reeleito na presidência da Câmara e tenho, em tese, mais dois anos de mandato. Não pretendo completar todo esse período. Estou tratando das questões do turfe desde o ano 2000, quando integrei a comissão mista de entidades, responsável pela licitação do que se chamava terceirização das apostas. Depois disso, fui, ininterruptamente, presidente do JCRGS por dois mandatos, vice–presidente da ABCPCC por três mandatos, coordenador do GT do Turfe e Presidente da Câmara de Equideocultura no meu segundo mandato (integro o órgão desde sua constituição). Meu compromisso com o presidente Sérgio Coutinho Nogueira termina em abril. Abro parênteses para reconhecer que o Sérgio é o grande artífice do que hoje chamamos de união do turfe. É o agente de equilíbrio. Está fazendo um belíssimo trabalho na ABCPCC e conquistando espaços, no turfe latino–americano e mundial, que nunca tivemos. Um trabalho sensacional. Tenho convicção de que ele será reeleito por aclamação. Não permanecerei na direção da ABCPCC. Também pretendo deixar a Câmara, mas gostaria de passar o bastão para alguém do turfe. Vou construir a sucessão durante o ano de 2015. Fechando os 15 anos de dedicação ininterrupta ao turfe como instituição, vou poder curtir o que realmente gosto, que são as corridas de cavalo e a criação. Usufruir ainda mais desse oásis chamado Jockey Club do Rio Grande do Sul, um clube que aprendeu a viver como pobre, que é uma usina permanente de idéias inovadoras e um exemplo de que a união e a gestão competente fazem a diferença.
da Redação