O MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere, está submetendo desde o dia 24 de setembro, através de consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Projeto de Revisão da Instrução Normativa (IN 48) e seus Anexos, que aprova as Normas de Procedimentos referentes à homologação de Plano Geral de Apostas, à autorização para funcionamento de Agências de Apostas e ao credenciamento de Agentes, de Entidades Turfísticas.
Nesta consulta pública, um dos itens polêmicos, o artigo 6, parágrafo 5º, diz, “Poderá ser excepcionalmente autorizado pelo MAPA a captação de apostas em corridas estrangeiras sem a contrapartida de captação de apostas nas corridas nacionais, bem como a adoção de sistema diverso da totalização das apostas no hipódromo que realizar a corrida”. (os negritos são nossos)
Resumo: A empresa estrangeira que hoje em dia explora o jogo de simulcasting internacional em troca de 3% do seu movimento de apostas será a grande beneficiada com a aprovação desta Instrução Normativa.
Jockeys Clubs, ABCPCC, Associações, Criadores, Proprietários e pessoas físicas tem até 24 de outubro para apresentarem sugestões de alteração ou comentário que obrigatoriamente deverão vir acompanhadas da respectiva justificativa técnica e de toda a documentação que a sustente, além de outros condicionantes informados na consulta pública.
O Turfe Nacional, Criadores e Proprietários caso seja aprovada esta revisão da IN 48, mais uma vez sairão perdendo.
Resta saber, quem discutiu, sugeriu e com que interesses, este item foi incluído na nova instrução normativa.
Leia aqui a integra da consulta pública no site abaixo:
http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas–publicas
Diretoria da ACPCPSI