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Setembro | 2014

MAPA coloca em consulta pública a revisão da IN 48, com artigos polêmicos para o Turfe Nacional
29/09/2014 - 09h18min

O MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere, está submetendo desde o dia 24 de setembro, através de consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Projeto de Revisão da Instrução Normativa (IN 48) e seus Anexos, que aprova as Normas de Procedimentos referentes à homologação de Plano Geral de Apostas, à autorização para funcionamento de Agências de Apostas e ao credenciamento de Agentes, de Entidades Turfísticas.

Nesta consulta pública, um dos itens polêmicos, o artigo 6, parágrafo 5º, diz,  “Poderá ser excepcionalmente autorizado pelo MAPA a captação de apostas em corridas estrangeiras sem a contrapartida de captação de apostas nas corridas nacionais, bem como a adoção de sistema diverso da totalização das apostas no hipódromo que realizar a corrida”. (os negritos são nossos)

Resumo: A empresa estrangeira que hoje em dia explora o jogo de simulcasting internacional em troca de 3% do seu movimento de apostas será a grande beneficiada com a aprovação desta Instrução Normativa.

Jockeys Clubs, ABCPCC, Associações, Criadores, Proprietários e pessoas físicas tem até 24 de outubro para apresentarem sugestões de alteração ou comentário que obrigatoriamente deverão vir acompanhadas da respectiva justificativa técnica e de toda a documentação que a sustente, além de outros condicionantes informados na consulta pública.

O Turfe Nacional, Criadores e Proprietários caso seja aprovada esta revisão da IN 48, mais uma vez sairão perdendo.

Resta saber, quem discutiu, sugeriu e com que interesses, este item foi incluído na nova instrução normativa.

Leia aqui a integra da consulta pública no site abaixo: 

http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas–publicas 

Diretoria da ACPCPSI



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