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Fevereiro | 2013

Um escândalo chamado CODERE
25/02/2013 - 14h39min

Introdução

A revista Games Magazine, com circulação por todo cone sul, publicava no ano de 2006 uma entrevista com os responsáveis pela CODERE que estavam em “estado de graça” por terem conseguido, via Jockey Club Brasileiro, autorização do Ministério da Agricultura para inaugurar a primeira sala “legal” de apostas esportivas em terras brasileiras, feito somente obtido com a utilização irregular da nossa Carta Patente que transformou uma centenária instituição voltada ao cavalo numa espécie de “boi de piranha”.

No ano em que “DONO DA RAIA” sagrou–se vencedor do GP Brasil a fachada da tribuna social e a tradição do JCB, começavam a ser manchadas pelos banners daquela empresa, espalhados em tons de verde por toda a nossa histórica arquitetura. Iniciava ali, a partir de uma indecente mesada, a cruel escalada de um grupo de bookmakers bem conhecidos no submundo do jogo, em busca do sonho de serem os DONOS DA RAIA, de todas as raias do Brasil, nas “barbas” de todos nós, sócios, criadores, turfistas, funcionários, profissionais, autoridades e principalmente diante do Código Penal.

Na entrevista que pode ser acessada através do link: http://postimage.org/gallery/62kabey/, Ramon Rionda Jean (diretor de operações hípicas da CODERE América) declarou que o produto recém implantado tratava–se da transmissão internacional de cerca de 80 a 100 páreos diários visando a captação de apostas nas mais variadas modalidades. E o tal Ramon declarou:   “A grande vantagem que o produto oferece é que o apostador ganha o mesmo rateio de origem, e isso acaba com a problemática que existe na América Latina da deficiência em se totalizar as apostas”; Ramon Rionda foi ainda mais adiante no seu desprezo pelas lei brasileiras: “Esta característica dá ao modelo de jogo a condição de BANCADO ( a caixa alta não é do autor), aquela modalidade em que o agente privado é que assume o risco”.

André Gelfi (diretor geral da CODERE Brasil) afirmou que a operação seria uma espécie de “Disneylândia” para a atividade hípica ao confirmar pro repórter, sem qualquer tipo de pudor ou recato, que: “O dinheiro não entra no totalizador, pois a aposta é BANCADA (a caixa alta não é do autor) sendo pago ao apostador o rateio de origem”.

Numa atitude que desafiava até a Teoria da Relatividade de Albert Einstein, este mesmo diretor convicto na prosperidade de sua blasfêmia, acrescentou:   “Entre 80% e 85% do total apostado volta pro apostador”. O dirigente, contudo, escondeu da matéria que o principal objetivo do grupo em terras brasileiras seria dar um novo golpe de estado nas autoridades – abusando novamente da lei criada para fomentar o cavalo –, explorando máquinas caça–níqueis disfarçadas sob a alcunha de: “Terminais de apostas”.

Histórico

Uma vez dada a largada em direção à apropriação do MGA do Jockey Club Brasileiro (a chamada canibalização), apenas nos primeiros 25 dias de funcionamento, naquele fatídico ano para o turfe brasileiro, a arrecadação em apostas da primeira loja “legal” que explorava as imagens internacionais enviadas desde a cidade de Tijuana no México, atingiu a soma de R$ 1.478.005,20, enquanto a contribuição do “produto” para o JCB, referente a todo ano de 2006, foi de módicos R$ 194.710,48.

De 2007 a 2008 o salto declarado foi de 142,83% já que no mês de janeiro de 2007 a CODERE assumiu ter arrecadado (sem nenhuma auditoria por parte do Jockey Club Brasileiro) exatos R$ 1.358.677,00, ao passo que no mesmo mês de 2008 a arrecadação divulgada saltou para R$ 3.299.312,34.

No ano de 2007 (seis anos atrás) a arrecadação anual declarada pela CODERE atingiu a cifra de R$ 33.813.001,90, sendo que deste total a parcela destinada ao JCB foi de apenas R$ 938.310,81, ou R$ 78.192,56 mensais, ainda menos do que a CODERE declarou arrecadar num único dia de apostas, numa única loja, pois além do espaço que funcionava dentro do Hipódromo da Gávea a empresa inaugurava uma filial em Niterói, sendo que a seguir, como prêmio pela grande contribuição à criação nacional, CODERE ganhou de presente a Agência–Centro, principal fonte de captação de apostas do JCB em todos os tempos, uma doação que levou o padrão Luis Eduardo de qualidade.

Nunca é demais lembrar que o ex–presidente do JCB, em estado de flagrante delírio, desafiando tudo e a todos, foi capaz de autorizar também, sem nenhum constrangimento ou satisfação aos conselheiros do clube, a instalação de televisores e máquinas de apostas da CODERE por toda Tribuna Social, aumentando o raio de ação dos bookmakers, turbinando, ainda mais, o direito deles frente no contrato firmado, trocando 30% de participação no MGA das corridas locais por 3% de comissão nas apostas internacionais.

Passados seis anos de funcionamento do antiproduto “Simulcasting Internacional” a arrecadação declarada continuou sendo a mesma; CODERE jamais se envergonhou em destinar ao JCB (que por sua vez não se envergonha até hoje de negar aos associados qualquer tipo de validação nos seus números) quantia ainda inferior àquela que o clube aufere em uma única reunião vendendo apostas das corridas de São Paulo; CODERE paga ao JCB pela exploração de seus players em cerca de 2.500 páreos mensais, ainda menos do que o clube arrecada em 10 páreos do simulcasting nacional.

Em 2007, a pedido da Caixa Econômica Federal, a AGU (Advocacia Geral da União) após abertura de processo administrativo concluiu, sob a batuta de um dedicado Consultor da União – disponível através do Link: http://goo.gl/IzLE4 – que a operação CODERE, diante de flagrantes delitos, não poderia de forma alguma prosperar.

Num dos trechos do Parecer assinado por Miguel Pró de Oliveira Furtado referendado por Manoel Lauro Volkmer de Castilho (Consultor Geral da União), o estudioso técnico assim escreveu:   “O objetivo da lei, ao excepcionar a regra penal, foi tão só beneficiar a equideocultura. Não tem o menor sentido a permissão de atividade penalmente punível, com o exclusivo, ou mesmo predominante fito de lucro, ainda que a equideocultura também dela se beneficie”.

Em outro trecho da brilhante peça foi acrescentado:   “Assim, a não ser que se admita flagrante contradição no interior do Sistema Jurídico, à própria lei federal parece estar vedada a permissão de jogo com o predominante intuito de lucro, uma vez que o Sistema contém reprovação social ao jogo, para que se lhe mantenha a coerência é indispensável que a permissão só se dê por causas mais nobres. Para que se permita o jogo com finalidade de lucro, urge que se revogue a norma penal”. Com efeito, o resultado, não poderia ter sido outro se não a REVOGAÇÃO da portaria que autorizava o funcionamento das lojas “legais” da CODERE.

Porém, em Maio de 2008 numa reação que contou com a ajuda de um verdadeiro “exército” de “colaboradores”, vários profissionais do direito e outros atores, já no mandato de um novo advogado geral da união, mesmo contrariando outros pareceres, desta vez ainda mais aprofundados, como pode ser constatado através do Link: http://goo.gl/yIeJF , a REVOGAÇÃO foi REVOGADA e uma nova portaria entendeu por dar continuidade ao sonho daqueles felizardos bookmakers que se apoderavam do turfe nacional.

Num dos trechos do outro parecer que foi referendado a seguir por um novo Consultor Geral da União, foi escrito:  “Depois, é preciso não confundir o interesse de quem joga, com o interesse de quem explora o jogo. Mesmo porque os agentes dos Jóqueis–Clubes não estão empenhados em fornecer diversão à população, mas em explorar o jogo. E quem banca o jogo não o faz por diversão, ludendi causa, mas pelo resultado que ele acarreta: Lucrandi causa”.

Mesmo não sendo necessário, o novo Consultor Geral da União: Dr. Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior (uma nova autoridade a se manifestar contra a CODERE) optou por produzir um parecer em separado condenando veementemente aquela operação, oportunidade em que foi absolutamente taxativo ao afirmar: “Constata–se, a partir dos dispositivos reproduzidos, sem a necessidade de maiores contorcionismos hermenêuticos, que a sistemática proposta pela Lei nº 7.291, de 1984 e por seu Decreto regulamentador de fomento e estímulo à criação nacional é absolutamente incompatível com a interpretação que pretenda admitir como válida a disciplina da autorização para implantação do simulcasting internacional com lastro apenas em instrução normativa do Ministério da Agricultura”. 

Ainda assim,  por um milagre dos deuses da contravenção, inexplicavelmente, a causa foi ganha em favor da CODERE; causa perdida contra os interesses do JCB; da criação nacional de eqüinos; e do turfe em geral.

Em novo gesto que fez ruir todas as estruturas do clube, Luis Eduardo da Costa Carvalho, sentindo–se único proprietário do JCB, herdeiro da dívida da CODERE, resolve assinar sozinho um Termo Aditivo que eximia àquela empresa de todas as obrigações contratuais para com o clube, incluindo o perdão de todas as dívidas em aberto. Foram rasgadas: (A) Garantias de Resultado; (B) Aumento de Prêmios; (C) Exoneração de 5% do EBITDA (é a sigla de “Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization”, que significa "Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização"); (D) Suprimento e manutenção de máquinas para o CPD e agentes credenciados; (E) investimento mínimo anual no JCB (Anexo 7 do contrato); (F) Plano de Investimentos em Marketing e Publicidade que nunca saiu do papel.

Em Abril de 2011 uma ação judicial proposta por cinco sócios do clube tinha por objetivo o cancelamento do tal “Termo Aditivo” assinado sem observar sequer o Estatuto do clube, ação patrocinada por:  Afonso Burlamaqui, Antonio Carlos Coelho, Luiz Fernando Dannemann, Sergio Barcellos e Cláudio Ramos, sendo este último o atual vice–presidente executivo do JCB.

Em Janeiro de 2012, por iniciativa também de alguns sócios do clube, foi contratada uma auditoria para levantar os valores que foram perdoados da CODERE, um trabalho elaborado por destacado escritório de contabilidade tomando por base não só as cláusulas de responsabilidade daquela empresa previstas no Contrato, mas também o valor pendente levantado pela própria contabilidade do clube.

Disponível através do Link: http://postimage.org/gallery/1bzg5d6u/  pode ser “apreciado” o extrato do trabalho dos contadores que revelou o total devido pela CODERE, dividido em cada uma das responsabilidades contratuais que apontou para um montante expressivo na ordem de R$ 49.995.965,39 (corrigido até Maio de 2012).

Isso sem contar um inusitado passivo fiscal – um novo contencioso do JCB provocado pela CODERE –, advindo da emissão irregular de Notas Fiscais de serviço cujos impostos de fonte nunca foram recolhidos pelo JCB (como não poderiam ser), assunto que está sob investigação do MPF, da Polícia Federal e da Receita Federal que parece já ter lavrado gigantesco auto de infração contra a empresa emissora.

No entanto, por razões que extrapolam o entendimento humano, a atual diretoria do JCB, entrando no nono mês de mandato, além de prolongar a “carnificina” do nosso MGA, continua permitindo o aumento progressivo deste passivo fiscal na proporção em a CODERE segue emitindo as famigeradas Notas Fiscais de Serviço contra o clube, procedimento que tenta justificar o patrimônio obtido nos “pontos” que bancam apostas paralelas em corridas de cavalo.

Últimas Considerações

O tipo de “auditoria” que os sócios do JCB estão aguardando não se restringe à legalidade da emissão de Notas Fiscais de serviços por parte da CODERE, ou mesmo o levantamento para apurar o montante do passivo fiscal que tais emissões provocaram e ainda provocam no patrimônio do clube;

A auditoria que os sócios estão esperando é quanto a possibilidade de rescindir o Contrato e interromper a sangria maldita no MGA;

A auditoria que os sócios aguardam, ansiosamente, é quanto a possibilidade do clube reaver este montante monstruoso de recursos que a CODERE lhe deve e que foi “criminosamente” perdoado na última administração;

A auditoria que os sócios querem é no sentido de criar salvaguardas legais quanto a este passivo fiscal gerado a partir de um autêntico “derrame” de Notas Fiscais de serviços que nunca encontraram respaldo na contabilidade do JCB;

O que os sócios estão aguardando, não menos ansiosos, é pela auditoria nos guichês de apostas da CODERE, algo que viemos protestando ao largo dos últimos seis anos, e que passados nove meses de uma administração formada, aparentemente, por turfistas, não se conhece nada sobre o paradeiro de tal medida;  

O que os sócios do JCB exigem, neste momento delicado, é que esta administração, eleita sob a bandeira da recuperação de uma transparência perdida, tome a frente daquela ação judicial pelo cancelamento do “Termo Aditivo” adicionando novos autores e fornecendo a chancela do clube para tentar fazer prevalecer o direito de uma instituição gravemente prejudicada pela CODERE.

Consideração Final

Mas, por fim: o que teria mudado de 2011 pra cá quando três dos atuais vice–presidentes assinaram uma ação pedindo a Justiça o cancelamento do “Termo Aditivo” que eliminava todas as obrigações da CODERE? Será que alguns deles não querem mais que o Termo Aditivo seja cancelado? Será que alguém desistiu de lutar pelo perdão unilateral da dívida da CODERE para com o JCB na ordem de impiedosos cinqüenta milhões de reais? 

O “crime” de perdoar a dívida da CODERE não é maior do que o “crime” de não fazer nada para que este perdão seja anulado.

Estas foram ações que sempre pleiteamos em conjunto e que sempre nos indispomos em conjunto, já que não lutamos tanto para retirar Luis Eduardo do comando do Jockey Club Brasileiro apenas pela má vontade em soletrar a corruptela do seu nome.

O assunto CODERE, em franca atividade, é apenas um dos elementos que provocam esta insatisfação generalizada e que cresce a passos largos no JCB. O sentimento de abandono às antigas plataformas que tanto defendemos – e que nos levaram a retomar o clube –, é que nos fazem hoje reféns da mesma sorte que recai sobre uma pessoa que leva mil reais para se divertir naquela “Disneylândia”, e que após um final de semana, apostando em 100 páreos por dia, ao invés dos oitocentos e cinqüenta reais no bolso – garantidos pelo diretor do “parque” ao repórter da Games Magazine –, volta para casa apenas com algumas moedas que sobraram pra contar a verdadeira história do “Simulcasting Internacional”.

 

Diretoria da ACPCPSI



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