Prefeitura do Rio perdoa débitos de associações recreativas e desportivas 06/07/2012 - 15h25min
Foi publicada, na edição desta sexta-feira, dia 6 de julho, no jornal Valor, a seguinte nota, que perdoa débitos de associações recreativas ou desportivas:
“A Prefeitura do Rio de Janeiro vai perdoar dívidas de Impostos Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e taxas fundiárias - inclusive multa e juros – de associações recreativas ou desportivas. O benefício está na Lei Municipal nº 5.476, publicada ontem no Diário Oficial. O perdão alcança débitos tributários constituídos até 31 de dezembro de 2010, inscritos ou não em dívida ativa, de até R$ 1 milhão, mais 40% do excedente”.
da Redação |