Maio | 2012

Vereador Carlo Caiado esclare sobre tombamento das vilas hípicas 03/05/2012 - 22h39min A redação do Raia Leve recebeu um e-mail do Vereador Carlo Caiado endereçado ao sócio do JCB Luiz Fernando Danemann, que fala sobre o processo de Tombamento das Vilas Hípicas do Jockey Club Brasileiro. Segue a abaixo a íntegra do e-mail: Prezado Dannemann, Gostaria de prestar alguns esclarecimentos quanto às informações contidas na newsletter intitulada “Mentira tem perna curta”, do sr. Luís Eduardo da Costa Carvalho, em que fui citado. Tenho a certeza de que tais informações devem ser de conhecimento de todos, por dizerem respeito ao Jockey Club Brasileiro, espaço de referência para o turfe e patrimônio de nossa cidade. No ano passado fiquei muito surpreso com a notícia de que a presidência deste importante clube objetivava vender parte do espaço para a construção de prédios comerciais. Ciente da relevância do espaço e do trânsito caótico que bairros como Jardim Botânico e Lagoa enfrentam diariamente, e um lutador contra o adensamento da Zona Sul, prontamente fui contrário à iniciativa. Conversei com técnicos e moradores, que também previram o aumento excessivo no número de veículos e pessoas circulando em um lugar que já não mais comporta. A partir daí apresentei um Projeto de Lei com o objetivo de tombar as Vilas Hípicas, parte até então ameaçada por esta presidência. Só depois de o projeto apresentado é que tive a ciência, por meio de um anúncio na revista Veja, que associados do Jockey também estavam lutando, assim como eu, para preservar a hípica. Foi só neste momento que tive o prazer de ser apresentado à família Dannemamm e conhecer a sua dedicação ao espaço. Sendo assim, gostaria de reafirmar que, por mais nobre que sejam as intenções do Sr. Luis Fernando Dannemamm e suas filhas – e sei que elas são– eu só vim a conhecê-las depois que minha proposta já havia sido apresentada. Quanto à questão da inconstitucionalidade gostaria de informar que esta informação não procede. Meu projeto foi vetado pelo prefeito por questões meramente políticas. Tanto que, logo em seguida, o prefeito apresentou um decreto com o mesmo objetivo. Para justificar seu veto, o prefeito disse que meu projeto era inconstitucional por “não ser função do Legislativo promover tombamentos”. Entretanto, tal argumento pode ser dissipado em uma simples consulta à Lei Orgânica do Município, que diz: Art. 44 - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre todas as matérias de competência do Município eespecialmente sobre: XIV - tombamento de bens móveis ou imóveis e criação de áreas de especial interesse; Desta forma, me coloco a disposição para eventuais esclarecimentos e reafirmo aqui o meu compromisso de batalhar por melhores condições para a nossa cidade, seja denunciando ações que virão a tumultuar o espaço público e prejudicar os cidadãos, seja preservando espaços de valores históricos, culturais e sociais, seja lutando contra a especulação imobiliária que tanto prejudica nossos bairros. Um forte abraço, Vereador Carlo Caiado

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