Setembro | 2009

Resoluções da CC do JCB 15/09/2009 - 14h53min SECRETARIA DA COMISSÃO DE CORRIDAS BOLETIM OFICIAL N° 107 DE 15 DE SETEMBRO DE 20089 RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRIDAS EM 15 DE SETEMBRO DE 2009 EM REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA ONTEM, DIA 14 DE SETEMBRO, A COMISSÃO DE CORRIDAS, COM A PRESENÇA, INCLUSIVE, DOS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE INQUÉRITO INSTAURADA PARA APURAR A EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE VETERINÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTO PROIBIDO, UM ANTIINFLAMATÓRIO, AO APRECIAR OS FATOS E PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS DO INQUÉRITO, REFLETINDO, INCLUSIVE, NA CO–RESPONSAILIDADE DO TREINADOR, JÁ CUMPRINDO PENALIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 163 DO CNC: CONSIDERANDO OS TERMOS DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 173 DO CNC, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 8° DO APÊNDICE AO CÓDIGO; CONSIDERANDO TRATAR–SE DE DECISÃO INÉDITA, EM SE TRATANDO DA APLICAÇÃO DE UM DISPOSITIVO (PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 8° DO APÊNDICE) QUE EQUIPARA OS VETERINÁRIOS DOS ANIMAIS MEDICADOS COM SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS, CONFORME APURADO PELO LABORATÓRIO ANTIDOPING, AOS PROFISSIONAIS DO TURFE PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DISCIPLINARES DO CNC; CONSIDERANDO OS FATOS E AS PROVAS COLHIDAS PELA COMISSÃO DE INQUÉRITO, QUE APONTARAM TAMBÉM A RESPONSABILIDADE DA VETERINÁRIA BIANCA CASCARDO, BEM COMO ATENTANDO PARA O FATO DE QUE DIRETORES QUE RECEBERAM DELEGAÇÃO DO PLENÁRIO DA COMISSÃO PARA DECIDIREM SOBRE OS CASOS DE REINCIDÊNCIA (REUNIÃO PLENÁRIA DE 30.03.2009), DEVOLVERAM A QUESTÃO DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA À CONSIDERAÇÃO DO PLENÁRIO, ESPECIFICAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO TREINADOR D. GUIGNONI; CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES QUE NÃO CONSTITUEM FATORES AGRAVANTES QUE JUSTIFIQUEM A APLICAÇÃO À VETERINÁRIA, DE UMA PENALIDADE EQUIVALENTE ÀQUELA QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 163, DO CNC,  DELIBEROU: – PROIBIR A ENTRADA NO HIPÓDROMO E SUAS DEPENDÊNCIAS PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS (PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 188 DO CNC), DA VETERINÁRIA BIANCA CASCARDO, RESPONSÁVEL QUE É PELA ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA DA ÉGUA LA VENDETTA, DESCLASSIFICADA DO 1° LUGAR DO G. P. NELSON E ROBERTO SEABRA. – ESTENDER POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, POR SER REINCIDENTE (PARÁGRAFO 9° DO ARTIGO 163 DO CNC), COMPLEMENTANDO A PENALIDADE JÁ IMPOSTA AO TREINADOR D. GUIGNONI EM RESOLUÇÃO DIVULGADA ATRAVÉS DO BOLETIM OFICIAL N° 090, DE 14 DE AGOSTO DE 2009, COM A PROIBIÇÃO DE ENTRADA NO HIPÓDROMO E SUAS DEPENDÊNCIAS, ENQUANTO PERDURAR A PENA APLICADA.

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