Setembro | 2009

Entrevista com o Presidente do Jockey Club Brasileiro 11/09/2009 - 21h33min No dia 1 de agosto, o Jockey Club Brasileiro e a Codere assinaram um aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e ao Acordo de Cooperação firmados em 10 de fevereiro de 2005. Pelo aditivo, a Codere se compromete a saldar a dívida de R$ 6,6 milhões que tem com o JCB. Também no mês passado, a ABCPCC notificou o Jockey Club Brasileiro e o Jockey Club do Rio Grande do Sul quanto às condições para aprovação do contrato de simulcasting internacional. No ofício enviado às duas entidades, a ABCPCC lembrou que o seu apoio foi condicionado á inserção nos contratos de garantias do nível de apostas nas corridas locais da época da celebração dos mesmos e ao incremento das bolsas de prêmios das corridas nacionais. Para esclarecer as  dúvidas referentes à assinatura do aditivo foi realizada, na última quarta–feira, na Sede Social do JCB, uma reunião, onde estiveram presentes: o presidente do JCB, Luis Eduardo da Costa Carvalho, o presidente e o vice–presidente  da ABCPCC, Afonso Burlamaqui e Alessandro Arcangelli, o presidente do Jockey Club do Rio Grande do Sul, Jose Vecchio Filho, o presidente do grupo de revitalização do turfe, Flavio Obino Filho, o presidente da Câmara de Equideocultura do Ministério da Agricultura, Pio Guerra, e Roberto Mesquita. Para o presidente do JCB, a reunião foi satisfatória e o grupo terá mais 60 dias para analisar todas as informações recebidas na ocasião, como explica a seguir. Por que foi feito um termo aditivo ao contrato com a Codere? O objetivo foi confirmar uma decisão tomada em maio de 2008, em que foram suspensos os pagamentos das garantias –uma carta da Codere de abril de 2008 respondida  pelo JCB em 5 de maio , que reconhecia a divida existente de 6.600 milhões reais e suspendia as garantias a partir do inicio de março de 2008 (já não haviam pago os dois últimos trimestres de 2007). Por que a Codere parou de pagar? É preciso ressaltar que o contrato com a Codere foi um excelente negócio para o JCB, que recebeu R$ 10,5 milhões aproximadamente, desde o início da assinatura. Outra importância do contrato foi o aumento da bolsa de prêmios na ordem de 20%. As justificativas que levaram a Codere a suspender os pagamentos e as garantias são que o contrato tornou–se desvantajoso economicamente para ela. A implantação do simulcasting internacional, baseado num estudo de viabilidade econômica, não se confirmou na prática, tornando o contrato oneroso para a Codere. O JCB deixou de cumprir alguma cláusula do contrato, para que não houvesse a redução de apostas? Deixou de cumprir uma clausula importante, que era a diminuição de sua retirada gradual no movimento de aposta. A retirada era no início  de aproximadamente 30 % e deveria chegar a 22% no terceiro ano. A expectativa era de que aumento do movimento de apostas compensasse a redução da  retirada. Para evitar a canibalização das apostas do JCB, existia uma cláusula que, caso o  MGA local diminuísse, a Codere teria que dar uma compensação ao JCB. Decorridos dois e meio, três anos de contrato, a operação estava dando prejuízo à Codere, que cancelou as garantias e condicionou o seu restabelecimento e o pagamento da divida à solução de dois problemas: o  retorno do simulcasting internacional – então suspenso pelo Ministério da Agricultura –  e à obtenção de licenças para novas modalidades de apostas. Como está o processo das novas modalidades ? O JCB conseguiu reverter junto à AGU o simulcasting internacional, mas não conseguimos a licença das novas modalidades. No momento, estamos com requerimentos junto à Secretaria de Acompanhamento Econômico no Ministério da Fazenda, em análise nos órgãos técnicos. O requerimento foi protocolado em 8 de junho de 2009. Até 31 de março desse ano, vencido o prazo dado pela Codere para restabelecimento das garantias e pagamento da divida, o JCB, tendo em vista a precariedade de sua situação financeira, iniciou uma negociação para receber o valor da divida, que resultou na assinatura do aditivo no dia 1 de agosto. O aditivo  estabelece que a dívida de R$ 6,6 milhões será paga da seguinte forma: – R$ 3 milhões em 10 parcelas de R$ 300 mil, tendo a primeira sido paga em 31 de agosto e as demais serão pagas nos meses subseqüentes. – US$ 3 milhões, aproximadamente R$ 5,5 milhões em três parcelas de US$ 1 milhão, que serão pagas: a primeira quando da liberação da licença das novas modalidades lotéricas em nivel federal; a segunda com as licenças locais; e a terceira na inauguração do salão dos terminais de apostas. O aditivo altera o contrato? O aditivo não altera em nada qualquer compromisso ou destinação de resultados das novas modalidades lotéricas para o turfe. Isso está demonstrando de forma bem clara no requerimento encaminhado ao Ministério da Fazenda. De acordo com o contrato, o JCB poderia ser sócio da Codere em todos os locais em que houvesse as novas modalidades de apostas. Isso continua? Não, e as novas modalidades são restritas aos hipódromos. Foi colocado de forma clara que o governo não examinaria qualquer possibilidade que fosse fora dos hipódromos. O contrato inicial previa que caso houvesse possibilidade futura de instalação fora dos hipódromos, o JCB teria direito de preferência. O JCB não perde com isso? Abrimos mão dessa preferência, mas caso seja aprovada o Projeto de Lei 270, que prevê a liberação do bingo, poderemos nos associar a qualquer um. Na percepção dos turfistas, a canibalização das apostas existe; o tamanho dela é que é difícil auferir. Existe, no entanto uma dúvida: por que São Paulo não aumentou o seu MGA, já que não tem simulcasting internacional? Na reunião de hoje com a ABCPCC e com o Dr Pio Guerra do Ministério da Agricultura , mostramos as planilhas demonstrando o crescimento do simulcasting internacional, saído do zero, e a curva dos M.G.AS locais que continuaram no mesmo patamar, com leve tendência de queda, que já vinha ocorrendo. No MGA do Rio, entre 2008  e 2009,com a pista de grama fechada, o MGA caiu; com a reabertura, subiu e as corridas internacionais ficaram estáveis. Hoje, que esse processo está implantando, os dados são claros e não sinalizam esta situação. Qual é o eventual efeito prático da postura inicial da ABCPCC de denunciar o aditivo do contrato? Entendo a preocupação em questionar a assinatura do aditivo sem ter acesso a todas as informações  que agora foram prestadas na reunião hoje pela manhã .É uma postura de quem está preocupado com o turfe brasileiro, em defender os interesses dos criadores e proprietários. Acredito que fizeram a manifestação porque não conheciam todos os detalhes da negociação. O acordo é altamente benéfico para o turfe do Rio e Brasileiro na medida em que nos possibilita continuar pagando o aumento de prêmio. O JCB é o único que nunca falhou em pagamento de prêmio e que vem mantendo com grande sacrifício o aumento que foi concedido por causa do convênio com a Codere e não tem nenhuma divida com qualquer outro hipódromo. Qual foi o resultado da reunião? Foi estabelecida para daqui a 60 dias uma reavaliação do assunto. O grupo irá aprofundar a análise das informações prestadas, para que haja um conforto geral de que estamos no caminho certo. O vice–presidente da ABCPCC, Alessandro Arcangelli ( que lidera o Grupo de trabalho sobre o assunto na ABCPCC ) terá total acesso às informações que precisar. O JCB vai continuar disponibilizando todas as informações solicitadas para que dentro esse período possam ser tiradas as conclusões finais do assunto. Toda a documentação do contrato antigo e do aditivo foi entregue há aproximadamente 30 dias à ABCPCC. Quero ressaltar que o resultado da reunião foi satisfatório devido ao empenho de todos e especialmente do Pio Guerra, presidente da Câmara de Equideocultura, que veio de Brasília para a reunião. Superintendência de Comunicação do JCB

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