Um grupo de criadores paulistas, sócios do JCSP,
Alessandro Arcangeli (Beverly Hills Stud), Antonio Carlos Coutinho Nogueira (Haras São
Quirino), Clóvis Salioni (Haras Santa Luiza da Água Branca), Eduardo Rocha Azevedo (Haras
Santa Camila), Enio Buffolo (Haras Moema), Marco Tulio Bottino (Haras São Marcos Paulista),
Marcos Vidigal Xavier da Silveira (Stud Grand Vitesse), Michael Perlman (Haras Interlagos),
Renato Diniz Junqueira (Fazenda e Haras Boa Vista), Roberto Crissiuma Mesquita (Haras
Louveira), Roberto Reichert (Haras Torrão de Ouro) e Sergio Luiz Coutinho Nogueira (Haras
Regina) moveu ação Cautelar no último dia 27/2 contra o clube. O objetivo era sustar a
divulgação do resultado da controvertida concorrência marcada para o próximo dia 10. Essa
concorrência pode ser resumida como a análise de propostas de permutas entre bens do JCSP
(Vila Hípica, Jockey Club de Campinas, Chácara do Ferreira) e em contrapartida a construção
de Centro de Treinamento em área próxima da Capital.
O Juiz da 1ª Vara Cível de
Pinheiros considerou que o procedimento administrativo (a licitação/concorrência) deve
continuar, mas que, deferindo a liminar parcialmente, seu resultado não pode provocar efeito
algum.
Significa, em suma, que revelado o resultado da concorrência (o teor da
proposta ganhadora), isso não poderá gerar, por exemplo, a assinatura do contrato, enquanto
não terminada a discussão judicial. Muito menos poderá ocorrer eventual transferência de bens
nesse período.
A ação principal poderá ser promovida num prazo de até 30 dias. Será
nesse pleito que a Justiça definirá se eventual proposta imobiliária poderá ser levada
a cabo pelo JCSP, nos termos do edital em andamento.
Segue a transcrição da
decisão :
Vistos. Pese embora vislumbrando caráter manifestamente cautelar
na tutela de urgência perseguida, que a bem da verdade não conduz à satisfação do direito
objeto do litígio, em si, mas sim a assegurar o resultado útil do processo principal a ser
proposto, preservando a manutenção do procedimento administrativo no curso da demanda, apesar
da necessidade de se ouvir a parte contrária para se ter efetiva certeza das alegações
contidas na inicial, tenho por fungíveis as tutelas em questão, porquanto ontologicamente não
se revelam distintas, antes apresentando pontos relevantes de congruência. Defiro, assim,
parcialmente a liminar assim postulada, para suspender os efeitos do resultado da
concorrência da licitação que realizar–se–a no dia 10.03.2009, as 10:00 horas, mormente pela
consideração de que não causará qualquer prejuízo à parte contrária e ao vencedor da
concorrência O periculum in mora, por sua vez, dispensa maiores comentários, haja vista a
proximidade da licitação. Dessa forma, defiro parcialmente a liminar para suspender os
efeitos da concorrência até a decisão definitiva da ação. Cite–se o réu, cientificando–o da
liminar concedida. Int. Advogados(s): JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), MAGADAR ROSALIA
COSTA BRIGUET (OAB 23925/SP)
da
Redação
