Fevereiro | 2006

As portarias que liberaram o simulcasting 21/02/2006 - 13h09min Na íntegra, abaixo, as portarias publicadas, ontem, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 8, homologando os novos Planos de Apostas do Jockey Club do Rio Grande do Sul e do Jockey Club Brasileiro, que contemplam, inclusive, o simulcasting internacional. Através da portaria de n° 38, o plano apresentado pelo Jockey Club Carazinhense também recebeu homologação. PORTARIA No– 39, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 3° do Anexo I, aprovado pelo do Decreto n° 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e tendo em vista o disposto no Art. 17, § 1°, do Decreto n° 96.993, de 17 de janeiro de 1988, conjugado ao art. 31, do anexo aprovado pela IN n° 21, de 27 de Outubro de 2005, e considerando o que consta do Processo n° 21000.012959/2005–81, resolve: Art. 1° Homologar o Plano Geral de Apostas, do JOCKEY CLUB DO RIO GRANDE DO SUL, detentor da Carta Patente n° 16, concedida em 08/05/1973. Art. 2° Estabelecer até o 10° dia de cada mês, subseqüente à apuração, como prazo limite para o envio das informações de que trata os art. 40 e 41, da IN 21, de 27 de Outubro de 2005 ao Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade/SDC. MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO PORTARIA No– 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 3° do Anexo I, aprovado pelo do Decreto n° 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e tendo em vista o disposto no Art. 17, § 1°, do Decreto n° 96.993, de 17 de janeiro de 1988, conjugado ao art. 31, do anexo aprovado pela IN n° 21, de 27 de Outubro de 2005, e considerando o que consta do Processo n° 21000.012959/2005–81, resolve: Art. 1° Homologar o Plano Geral de Apostas, do JOCKEY CLUB BRASILEIRO, detentor da Carta Patente n° 07, concedida em 1967. Art. 2° Estabelecer até o 10° dia de cada mês, subseqüente à apuração, como prazo limite para o envio das informações de que trata os art. 40 e 41, da IN 21, de 27 de Outubro de 2005 ao Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade/SDC. MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO da Redação

<< Anterior

Próxima >>