Turfe, Elevage e Estado

A excelente publicação da Associação Brasileira de Criadores e Proprietários do Cavalo de Corrida, Revista Horse Puro Sangue Inglês (Turf e Fomento), em sua edição de agosto deste ano, traz a noticia sobre a aprovação pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 7748/2010, que altera a base do cálculo da taxa de contribuição (1,5%) paga pelos Jockeys Clubs ao Ministério da Agricultura. A proposta de autoria do deputado Francisco Dornelles e já aprovado no Senador Federal, passa para análise nas comissões de Finanças e Constituição e Justiça.

O relator da Comissão de Agricultura foi o parlamentar gaúcho e veterinário Onix Lorenzoni (DEM). O projeto conta com apoio do Ministério da Agricultura, e a alíquota permanece a mesma, contudo, a base de cálculo, até então incidente sobre o movimento bruto, passa a ser operada pelo resultado líquido das apostas captadas.

Sendo aprovada é um passo importante para o justo reconhecimento da atividade turfística no Brasil, e vai proporcionar a revitalização das entidades, que atualmente passam por imensas dificuldades em suas bases, com perda de patrimônio, serviços e, principalmente de público.

Importante destacar a visão distorcida do Estado sobre um setor que movimenta uma cadeia produtiva que atinge em torno de 11.000 trabalhadores no segmento, e  responsável por significativo percentual nas exportações de animais e no PIB nacional.

Para se ter uma idéia da força da equideocultura brasileira como um todo, os indicadores, muito embora poucos conhecidos da maioria das pessoas, principalmente dos parlamentares, são representativos tanto sob o ponto de vista social como econômico. O Brasil atualmente possui  8,3 milhões de animais, dos quais, 5,8 milhões são eqüinos, entre várias funcionalidades, as corridas e o elevage nacional colaboram com significativa participação, sem retorno em incentivos, pelo contrário.

O turfe nacional ao longo de muitas décadas vem sofrendo o descaso do Estado, um exemplo bastante claro desta visão  – que provoca perdas aos Jockeys Clubs,  é o texto do Projeto de Lei 57/2011 que restringe qualquer tipo de jogo pela internet. O seu autor, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) é singular: “A cada dia se tem conhecimento da entrada em funcionamento de modo ilegal, de sítios eletrônicos de captação de apostas, incentivando a jogatina no Brasil”. O que comentar sobre o “mosaico” de loterias da Caixa, também disponíveis pela internet?

A importância do Turfe e Elevage e sua relação com o Estado, especialmente no Brasil, foi motivo de matéria assinada pelo então Secretário–geral da Organização Sul Americana de Fomento do Puro Sangue Inglês, Sr. Eduardo S. Blousson, em 1962, quando do meeting do GP São Paulo, ocasião em que foi disputado, sob os auspícios da recém fundada entidade, o Grande Prêmio Organização Sul–Americana de Fomento ao Puro Sangue Inglês.

Conforme o Sr. Blousson escreveu  há 49 anos, porém, seu comentário é atual: “O turfe e elevage são atividades complexas, extremamente difíceis sob o ponto de vista técnico, que requerem para sua evolução, a conjugação harmônica e eficientes de múltiplos fatores. Alguns deles dependem exclusivamente da atividade privada; outros, de elementos circunstanciais dependentes de apoio e entusiasmo popular; os demais, desafortunadamente, suportam a ingerência do Estado”.

Conseguir que esses fatores, á vezes antagônicos em seus objetivos e interesses, se desenvolvam normalmente, com plena noção de que integra um todo indivisível, constituiria o ideal. Isto seria fácil no que se refere à atividade privada, porque os Jockeys Clubs, criadores, proprietários, profissionais e trabalhadores do turfe vivem intensamente os problemas do turfe e do elevage e arriscam nas respectivas atividades sua capacidade, capital e trabalho.

Do aficionado, elemento anônimo que com fervor apóia a atividade hípica, não surgem problemas insolúveis porque ele se caracteriza pela sua tolerância, seu imenso desejo de integrar uma cadeia que lhe proporcione um turfe perfeito.

A dificuldade mesmo reside no Estado, que nada arriscando em tão complexo processo, apresenta incompreensão e insensibilidade com relação à atividade hípica e dela só procura extrair o máximo.

A hípica do Brasil, conjunto do turfe, elevage e outros elementos que a complementaram, evoluiu lenta e de forma difícil, até atingir a maturidade. Nos longos anos que a atividade teve de superar para alcançar forma definitiva, foram muitos os sacrifícios pessoais, os investimentos sem possibilidade de retorno, dificuldades técnicas, constantes inversões financeiras.

No Rio Grande do Sul na virada do século XIX para o século XX, o Estado participou com a premiação em algumas provas, no entanto, restritas ao gosto do esporte pelo detentor do cargo ou em ocasiões comemorativas, com o elemento eleitoral presente.

Evidentemente que o Estado não participou da difícil evolução do turfe nacional. Somente depois de ver estabilizado o complexo hípico se fez presente, para beneficiar–se dos esforços de todos quantos o possibilitaram, em busca de recursos que em geral não cumprem seus verdadeiros objetivos e terminam favorecendo um complexo burocrático do qual na se ausenta o fator político.

O que se pede não são atitudes de caráter paternalistas de parte do poder público, e sim o que é de direito, conquistado pelo turfe nacional ao longo de mais de 190 anos de atividades no País. Existe um axioma jurídico, criado por um grande turfista do passado e ex–presidente do Jockey Club do Rio Grande do Sul, Fernando Jorge Schneider, “o que é de direito a ninguém ofende”.

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